Home Concursos Públicos Questões Q1871059 A respeito dos conhecimentos sobre a tributação e orçamento... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1871059 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guatambu , Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Controlador Interno - Edital nº 001 | Q1871059 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina A respeito dos conhecimentos sobre a tributação e orçamentos previstos na lei orgânica do município de Guatambu, é correto afirmar: Alternativas A A lei de diretrizes orçamentárias, de caráter anual, compreenderá as disposições sobre a alteração da legislação tributária. B Compete ao município instituir contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico como instrumento de regulamentação e intervenção no mercado. C A lei orçamentária anual compreenderá os ajustamentos do plano plurianual decorrentes de reavaliação da realidade econômica e social do município. D O poder executivo encaminhará o plano plurianual à câmara municipal de vereadores até o dia 31 de maio do último exercício financeiro de seu mandato. E A lei que instituir o orçamento de capital deverá estabelecer os recursos vinculados aos investimentos com prazo superior a dois exercícios financeiros. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro