Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do município de guatambu em legislação dos municípios do estado de santa catarina

A lei orgânica estabelece que o Município, na ordenação de sua estrutura orgânica e funcional, atenderá aos princípios da desconcentração e descentralização, considerando a administração direta e indireta. Em relação à administração indireta, a mesma poderá compreender as seguintes entidades:

1. autarquias

2. fundações públicas

3. sociedades de economia mista

4. empresas públicas

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta sobre a capacidade mínima dos reservatórios de água potável nos estabelecimentos de ensino ou similares, quando não se tratam de internatos ou semi-,internatos sem considerar reserva de água que for exigida para combate a incêndio.

Assinale a alternativa que cita corretamente o responsável por lavrar o auto de infração no processo administrativo para apuração das infrações sanitárias, no Município de Guatambu.

A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público previstos na lei orgânica do município de Guatambu, é correto afirmar:

A respeito dos conhecimentos sobre a lei orgânica do município de Guatambu, é correto afirmar: