Pelo princípio da máxima efetividade ou da eficiência, a int...

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Q93182 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, acerca da Constituição Federal de 1988
(CF).

Pelo princípio da máxima efetividade ou da eficiência, a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a se evitarem contradições entre as normas da CF.
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