Home Concursos Públicos Questões Q389380 Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q389380 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia | Q389380 Direito Civil Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n.º 4.657/1942). Alternativas A A lei nova revoga a lei antiga, quando com esta incompatível, ainda que não haja expressa declaração de revogação. B As correções a texto de lei já em vigor não implicam em lei nova. C A repristinação é regra no direito brasileiro, admitindo-se disposição legal que afaste sua incidência. D Entende-se por ato jurídico perfeito a decisão judicial da qual não caiba mais recurso. E O Brasil não adota, em regra, o instituto da vacatio legis, salvo no estrangeiro, quando admitida a obrigatoriedade da lei brasileira. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (19) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro