Home Concursos Públicos Questões Q3531605 A mulher presa Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3531605 Direito Penal Penas privativas de liberdade , Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2025 - DPE-AM - Defensor Público | Q3531605 Direito Penal A mulher presa Alternativas A tem direito a prioridade no processamento de pedidos de progressão de regime e demais direitos no processo de execução penal. B pode exigir acompanhamento médico no pós-parto mesmo sem previsão legal expressa. C gestante, condenada pelo crime de roubo com emprego de arma de fogo, quando primária, deve cumprir 40% da pena pаra progredir de regime. D tem direito à justiça reprodutiva plena, incluindo contracepção voluntária e interrupção legal da gravidez, segundo as Regras de Bangkok. E tem direito a amamentar seu filho até, no máximo, 6 meses de vida, garantido, com isso, o direito à remição equiparada ao trabalho. Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (32) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro