Em reunião formativa sobre boas práticas institucionais, doc...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4275820
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Administração | IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Física | IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Informática | IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Manutenção de Aeronaves | IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Matemática | IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Medicina Veterinária – Clínica Médica e Cirúrgia de Grandes Animais | IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Medicina Veterinária – Clínica Médica e Cirurgia de Pequenos Animais | IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Química | IF-MT - 2026 - IF-MT - Professor EBTT - Área: Zootecnia |
Q4275820 Direito Administrativo
Em reunião formativa sobre boas práticas institucionais, docentes do Instituto Federal Gama discutem sobre como realizar um efetivo acolhimento em situações de assédio ou discriminação. Com base na Portaria MGI 6.719, de 2024, o acolhimento será realizado mediante atendimento humanizado regido pelas seguintes orientações, exceto: 

Fonte: BRASIL. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024. Institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 1 out. 2024. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-n- -6.719-de-13-de-setembro-de-2024-587538760. Acesso em: 26 abr. 2026. 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: A Portaria MGI nº 6.719/2024, Anexo II, seção A — Disposições Gerais, item 1, alínea d, estabelece: "d. uso de linguagem não burocrática ou jurídica e questionamento à pessoa afetada por assédio ou discriminação como quer ser tratada, como gostaria de ser chamada e, caso deseje, usar o nome social informado;". Como a alternativa D indica o uso de linguagem técnica, em vez da diretriz citada, é a exceção solicitada.

Tema central: Orientações do atendimento humanizado
Análise das alternativas
A
Errada
Não é a exceção, pois corresponde à Portaria MGI nº 6.719/2024, Anexo II, seção A, item 1, alínea g: "g. permissão de presença de acompanhantes (inclusive de representante de entidade sindical) e familiares, quando solicitado pela pessoa noticiante.". A condição normativa é a solicitação da pessoa noticiante, preservada na alternativa.
B
Errada
Não é a exceção, pois reproduz orientação expressa da Portaria MGI nº 6.719/2024, Anexo II, seção A, item 1, alínea c: "c. redução de tempo de espera e garantia de atendimento presencial com prioridade para as pessoas idosas e pessoas com deficiência;".
C
Errada
Não é a exceção, pois ambas as medidas estão previstas na Portaria MGI nº 6.719/2024, Anexo II, seção A, item 1, alínea b: "b. prática de escuta ativa e transmissão de mensagens claras, em linguagem apropriada à pessoa afetada por assédio ou discriminação e a eventuais acompanhantes, para que possam ser compreendidas;".
D
Certa
A referência à anotação detalhada não elimina a incompatibilidade da alternativa: a seção E — Informação e orientação, item 3, alínea c, prevê que a pessoa noticiante poderá ser orientada a anotar detalhadamente as condutas abusivas. Trata-se de orientação à pessoa noticiante, não de requisito da seção A que imponha ao atendente o registro exaustivo das condutas.
E
Errada
Não é a exceção, pois corresponde à exigência expressa da Portaria MGI nº 6.719/2024, Anexo II, seção A, item 1, alínea f: "f. observância ao sigilo de dados da pessoa afetada por assédio ou discriminação e ao sigilo profissional;". A norma contempla os dois deveres de sigilo indicados na alternativa.
Pegadinha da questão
O comando pede a exceção. A alternativa D mistura uma alteração indevida da orientação sobre linguagem com uma providência efetivamente prevista em outra seção: orientar a pessoa noticiante a anotar as condutas. A existência dessa segunda previsão não torna correta a orientação de uso de linguagem técnica.
Dica para questões semelhantes
  • Confira a diretriz específica sobre linguagem: a Portaria exige linguagem não burocrática ou jurídica e mensagens claras, apropriadas à pessoa atendida.
  • Distinga as orientações do atendimento, previstas na seção A, das orientações que poderão ser transmitidas à pessoa noticiante, previstas na seção E.
  • Na presença de acompanhantes e familiares, verifique a condição expressa: solicitação da pessoa noticiante.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

DECRETO Nº 12.122, DE 30 DE JULHO DE 2024

Art. 2º Fica instituído o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, com a finalidade de enfrentar todas as formas de violências decorrentes das relações de trabalho, em especial o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, por meio de:

IV - destinação de espaços e criação de mecanismos para promover o acolhimento, a escuta ativa, a orientação e o acompanhamento das pessoas afetadas por assédio e discriminação;

Gabarito: D

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas