Tício, Promotor de Justiça titular na Comarca A, recentement...

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Q235265

Ano: 2011 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Técnico Administrativo |

Q235265 Legislação do Ministério Público

Tício, Promotor de Justiça titular na Comarca A, recentemente removido por permuta, encontra-se arrependido por razões particulares e não mais deseja exercer suas funções no atual órgão de execução. Para fins decandidatar-se a umconcursode remoção, deverá:

simplesmente habilitar-se, pois inexiste qualquer impedimento de ordem temporal para a candidatura;

aguardar o prazo de seis meses até a publicação do edital para candidatar-se ao concurso de remoção;

requerer ao Conselho Superior do Ministério Público a reversão da permuta, desde que conte com a anuência do Promotor de Justiça atualmente lotado em seu antigo órgão;

aguardar o prazo de seis meses até a realização da sessão do órgão colegiado que deliberará sobre o concurso de remoção;

aguardar o decurso do prazo de doze meses, a contar da efetivação da permuta.

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