Esta questão diz respeito às competências privativas do Município de Cambé, conforme estabelecido na Lei Orgânica Municipal. Para entender a questão, é importante lembrar que a Lei Orgânica funciona como a "Constituição Municipal", estabelecendo as diretrizes e competências dos poderes locais.

Abaixo, vou comentar cada uma das afirmativas e explicar por que a alternativa E é a correta.

Afirmativa I: Amparar, de modo especial os idosos e os portadores de deficiência.

O amparo aos idosos e portadores de deficiência é uma competência que pode ser exercida pelo Município, em consonância com legislações como o Estatuto do Idoso e a Lei Brasileira de Inclusão. Portanto, esta afirmativa está correta.

Afirmativa II: Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.

Essa é uma competência típica dos Municípios, que têm autonomia sobre seus bens públicos e podem legislar sobre sua administração e alienação. Desta forma, a afirmativa está correta.

Afirmativa III: Promover os serviços de água e esgoto.

Os serviços de água e esgoto são considerados de interesse local, e os municípios têm a responsabilidade de promovê-los, conforme a competência prevista na Constituição Federal para assuntos de interesse local. Assim, esta afirmativa está correta.

Afirmativa IV: Promover serviços funerários, zelar pela higiene pública, e assegurar a expedição de certidões requeridas às repartições administrativas municipais, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal, estabelecendo os prazos de atendimento.

Essas são atividades típicas do município, que pode regulamentar e oferecer serviços dessa natureza, promovendo o bem-estar social e a organização dos serviços públicos locais. Portanto, esta afirmativa também está correta.

Análise das alternativas:

• A: Afirmativa incorreta, pois todas as afirmativas estão corretas, não apenas I e II.
• B: Afirmativa incorreta, pois todas as afirmativas estão corretas, não apenas I, II e III.
• C: Afirmativa incorreta, pois todas as afirmativas estão corretas, não apenas II, III e IV.
• D: Afirmativa incorreta, pois todas as afirmativas estão corretas, não apenas III e IV.
• E: Correta, pois todas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

Estratégia de interpretação: Ao responder questões sobre competências municipais, é essencial entender que a Lei Orgânica e a Constituição Federal orientam sobre o que é de competência local. Questões que envolvem a prestação de serviços básicos, administração de bens públicos e apoio a grupos específicos (como idosos e deficientes) geralmente são de responsabilidade do município.

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