O Decreto nº 10.540, de 2020, dispõe sobre o padrão mínimo ...
1. Controle da execução orçamentária e financeira. 2. Base de dados. 3. Administração financeira.
( )Conjunto ou repositório de dados interrelacionados, organizados de forma a permitir a recuperação da informação de maneira centralizada, que podem ser armazenados e acessados local ou remotamente
( ) Registros e atos necessários à coordenação da administração financeira e da execução orçamentária, incluídos os registros contábeis correspondentes.
( ) As atividades de previsão, arrecadação, programação e execução financeira, de administração de direitos e haveres e de gestão do caixa, das disponibilidades e das garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro de cada ente federativo.