Anvisa alerta sobre as novas regras para dispensação de medi...
Anvisa alerta sobre as novas regras para dispensação de medicamentos controlados
[...] A entrega de medicamentos controlados continuará a ser realizada na residência dos brasileiros. A entrega remota desses medicamentos, que foi permitida durante a pandemia de Covid-19, agora faz parte permanentemente da legislação atual da Anvisa, conforme estabelecido na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 812/2023. [..] Para fazer a entrega, valem as mesmas regras da venda presencial, ou seja, o estabelecimento deve conferir e reter a via original da Notificação de Receita ou da Receita de Controle Especial correspondente.
(Fonte: https://site.cff.org.br/noticia/Noticias-gerais/25/09/2023/ anvisa-alerta-sobre-as-novas-regras-para-dispensacao-demedicamentos-controlados - adaptada)
A Notificação de Receita é o documento que acompanhado de receita autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas definidas pela ANVISA. Os medicamentos psicotrópicos que devem ter a retenção da via original da Notificação de Receita estão relacionados nas listas: