A intimação em um processo administrativo é uma comunicação...

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Q3892585
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3892585 Direito Administrativo
A intimação em um processo administrativo é uma comunicação oficial pela qual as partes envolvidas ou interessadas no processo são notificadas de atos, decisões ou eventos relevantes. Para que se faça cumprir a intimação deverá conter:
I.Identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa.
II.Finalidade da intimação.
III.Data, hora e local em que deve comparecer.
IV.Se o intimado deve comparecer, ou fazer-se representar.
Fonte: Lei nº 9.784/1999.
Diante do exposto é CORRETO:
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