Define-se prescrição farmacêutica como ato pelo qual o farmacêutico seleciona e documenta apenas terapias não farmacológicas, e outras intervenções relativas ao cuidado à saúde do paciente, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde.

O farmacêutico poderá realizar a prescrição de medicamentos e outros produtos com finalidade terapêutica, cuja dispensação não exija prescrição médica incluindo, entre outros produtos, medicamentos industrializados e preparações magistrais.

O farmacêutico poderá prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, desde que condicionado à existência de diagnóstico prévio independente da previsão em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas.

A prescrição farmacêutica de medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica poderá ser realizada tanto por farmacêuticos generalistas sem título de especialista como por farmacêuticos especialistas na área clínica.

O farmacêutico poderá modificar a prescrição de medicamentos do paciente, emitida por outro prescritor, desde que acompanhada da justificativa correspondente, sem comunicação ao outro profissional que emitiu a prescrição.