O Tribunal de Contas é uma secular Instituição Brasileira co...

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Q869699

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Ciências Contábeis |

Q869699 Auditoria Governamental

O Tribunal de Contas é uma secular Instituição Brasileira com assento constitucional desde a carta de 1891, cujas competências foram confirmadas e expandidas pela Constituição Federal de 1988, que encarrega o Tribunal de Contas de

registrar as nomeações para cargo de provimento em comissão.

julgar as contas do Presidente da República.

apreciar a legalidade das melhorias posteriores das aposentadorias e pensões, ainda que sob o mesmo fundamento legal do ato concessório.

nomear um de seus servidores para integrar o Tribunal como Ministro.

realizar auditorias por iniciativa própria.

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