Alternativa correta: C

Tema central da questão: Esta questão aborda um requisito fundamental da legislação trabalhista brasileira sobre segurança e medicina do trabalho: a necessidade de inspeção e aprovação das instalações antes do início das atividades em qualquer estabelecimento. Este tema é recorrente em concursos públicos da área e está ligado à proteção da saúde e integridade dos trabalhadores.

Resumo teórico: Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigo 160, nenhum estabelecimento pode iniciar suas atividades sem que suas instalações estejam devidamente inspecionadas e aprovadas pela autoridade regional competente em relação à segurança e medicina do trabalho. Isso visa garantir que o ambiente seja seguro e adequado para todos os trabalhadores, evitando acidentes e doenças ocupacionais.

Justificativa da alternativa correta (C): A alternativa C reflete exatamente o que está disposto no artigo 160 da CLT. A inspeção e aprovação são etapas obrigatórias e prévias, que resguardam tanto a integridade física dos colaboradores quanto o cumprimento da legislação pelas empresas.

Análise das alternativas incorretas:

A – Realização de palestras com todos os colaboradores não é uma exigência legal prévia à abertura de um estabelecimento. Palestras são importantes, mas não substituem a inspeção formal.

B – Aprovação da Secretária de Saúde Pública da Municipalidade não está prevista na legislação trabalhista como condição para o início das atividades.

D – Contratação de cinco técnicos de segurança é uma quantidade arbitrária e não obrigatória pelo MTE; o dimensionamento depende do grau de risco e do número de funcionários (NR-4).

E – Elaboração de um plano de emergência é importante, mas não é uma condição legal prévia universal para o início das atividades de qualquer estabelecimento.

Dicas de interpretação:
Fique atento a palavras-chave como “nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem...”. Isso indica que a alternativa correta é uma exigência indispensável e geral, conforme legislação, evitando respostas genéricas ou exageradamente específicas.

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