A Lei Orgânica de Barra Bonita/SC diz que o Município inte...

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Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Advogado - Edital nº 2 |

Q4101829 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de Barra Bonita/SC diz que o Município integra a União indissolúvel da República Federativa do Brasil e o Estado de Santa Catarina, tendo como fundamentos, entre outros:

A soberania do chefe do Poder Executivo.

A gestão pública centralizadora.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

O bipartidarismo.

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