Quanto à intimação da sentença, é correto afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Q1190410

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: TJ-RS

Q1190410 Direito Processual Penal

se dará mediante edital, no caso de infração afiançável, ainda que o réu tenha constituído advogado e este tenha sido intimado;

é presumida quando o réu constitui advogado particular;

a do Ministério Público se dará mediante mandado a ser cumprido por oficial de justiça;

quando o réu constituir defensor, se dará na pessoa deste;

será pessoal, no caso de réu preso.

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