Conforme consta na Lei nº 8.069/90, a criança e o adolescent...

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Q1306165 Pedagogia

Conforme consta na Lei nº 8.069/90, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante:

O registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente, com vistas a comprovar sua existência civil.

A efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência

Guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, uma vez que esta não pode estar desprovida de lar.

Sua expressa concordância, à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado em qualquer nível do serviço que se faça necessário.

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