Home Concursos Públicos Questões Q302741 A lei nova é aplicada, em regra, Próximas questões Com base no mesmo assunto Q302741 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas | Q302741 Direito Civil A lei nova é aplicada, em regra, Alternativas A a partir do início de sua vigência, respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. B a partir do início de sua vigência, independentemente da existência de direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. C a partir da publicação, inclusive durante o prazo de vacatio legis, respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. D retroativamente, independentemente da existência de direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. E retroativamente, respeitando, porém, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro