Complete o artigo 3° do Estatuto da Criança e do Adolescent...
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Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Manoel Ribas - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Manoel Ribas - PR - Assistente Social |
Q4362418
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Complete o artigo 3° do Estatuto da
Criança e do Adolescente e assinale a
alternativa correta: “A criança e o adolescente
gozam de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da
proteção integral de que trata esta Lei,
assegurando-se-lhes, por lei ou por outros
meios, todas as oportunidades e facilidades
afim de lhes facultar...”: