A Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014 aprova o Plano Nacion...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |

Q2457996 Pedagogia

A Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Entre suas diretrizes está prevista a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
De acordo com o texto da lei e seus anexos, assinale a afirmativa correta

Não será priorizado o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica sobre a gestão democrática.

Os entes federados não têm autonomia para aprovar legislações próprias acerca do processo de escolha de diretores escolares associando critérios de mérito e desempenho sem a participação da comunidade escolar.

O apoio técnico e financeiro da gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola deverá garantir a participação da comunidade escolar exclusivamente no planejamento dos recursos.

Serão estabelecidas políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar.

A execução do PNE e o cumprimento das metas serão objeto de contínuo monitoramento realizado exclusivamente pelo Ministério da Educação.

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