A respeito do casamento putativo, é correto afirmar que

Art. 1.561. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.

§ 1o Se um dos cônjuges estava de boa-fé ao celebrar o casamento, os seus efeitos civis só a ele e aos filhos aproveitarão.

§ 2o Se ambos os cônjuges estavam de má-fé ao celebrar o casamento, os seus efeitos civis só aos filhos aproveitarão.

Resposta: Letra "D".

gabarito: D
Complementando a resposta do colega:

Sobre o art. 1.561 do CC, leciona Cezar Peluso (Código Civil comentado - doutrina e jurisprudência; 7ª ed.; 2013):
"Este artigo dispõe sobre o casamento putativo e seus efeitos. Casamento putativo é aquele contraído de boa-fé pelos cônjuges, que ignoram circunstância que o torna nulo ou anulável. Em razão da boa-fé dos contraentes, o casamento aparenta ser verdadeiro, válido, mas não o é. Em homenagem a essa boa-fé dos contratantes ou de apenas um deles, a lei assegura que o casamento nulo ou anulável produzirá os efeitos do casamento válido até a data da sentença que decretar a sua invalidação. Desse modo, protegem-se a família e os filhos.
A boa-fé necessária para que se tenha como putativo o casamento significa ignorância do impedimento ou da causa de anulabilidade prevista na lei.
O erro capaz de autorizar o reconhecimento do casamento putativo deve ser escusável. Pode ser de fato (pessoa que se casou sem saber que o cônjuge já era casado; casamento de cônjuges sem que soubessem que eram irmãos) ou de direito (tios e sobrinhos que casaram sem saber da necessidade de exame pré-nupcial). (...)"

JOELSON SILVA SANTOS

PINHEIROS ES

Ministro NILSON NAVES (361)

Data do Julgamento16/12/1999

Casamento putativo. Boa-fé. Direito a alimentos. Reclamação da mulher. 1. Ao cônjuge de boa-fé aproveitam os efeitos civis do casamento, embora anulável ou mesmo nulo (Cód. Civil, art. 221, parágrafo único). 2. A mulher que reclama alimentos a eles tem direito mas até à data da sentença (Cód. Civil, art. 221, parte final). Anulado ou declarado nulo o casamento, desaparece a condição de cônjuges. 3. Direito a alimentos "até ao dia da sentença anulatória". 4. Recurso especial conhecido pelas alíneas a e c e provido

b) produz todos os efeitos, embora nulo ou anulável, independentemente de boa-fé de um ou de ambos os cônjuges, tendo em vista a necessidade de segurança jurídica em matéria de casamento.

Acho que o erro está em dizer que o casamento produz todos os efeitos sem excluir os cônjuges de má-fé, sutilmente beneficiados pelo entendimento do enunciado.

O dia da sentença anulatória e o dia do trânsito em julgado da sentença anulatória são dias diferentes.

Na prática e consoante a doutrina, o casamento gera efeitos até o trânsito em julgado da sentença que o anula.

Mas para fins de prova objetiva, o gabarito é a alternativa "D" realmente. Letra de lei.

Código Civil, art. 1.561. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.

Rodrigo, poderia me explicar esse Metódo mneumônico: PUTA SEMPRE DÁ?

Casamento putativo é aquele matrimônio inválido (nulo ou anulável) que foi contraído de boa-fé, por um ou ambos os consortes, por ter incorrido em erro (de fato ou de direito), de modo que são aproveitados os seus efeitos jurídicos. Logo, são requisitos para a putatividade: (a) invalidade do casamento; (b) boa-fé dos nubentes, ou de apenas um deles; (c) erro desculpável; (d) declaração judicial. Vale lembrar que a putatividade não implica convalidação do casamento inválido; apenas se aproveita a sua eficácia para algumas finalidades específicas. Aplica-se às uniões estáveis.

CASAMENTO PUTATIVO

1) Embora ANULÁVEL ou NULO - se de BOA-FÉ - produz efeitos para os CÔNJUGES + FILHOS - ATÉ a sentença anulatória

2) SE APENAS 01 Cônjuge estava de BOA-FÉ - produz efeitos SOMENTE para ELE + FILHOS

3) AMBOS os cônjuges MÁ-FÉ - produz efeitos SOMENTE para FILHOS

GABARITO LETRA D

 

LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

 

ARTIGO 1561. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória. (=CASAMENTO PUTATIVO)

Código Civil, art. 1.561. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.

CASAMENTO PUTATIVO é o casamento da imaginação.

1ª regra: Havendo boa-fé de ambos os conjuges, o casamento gera efeitos em relação a estes e aos filhos, até o transito em julgado da sentença de nulidade ou anulação.

2ª regra: havendo boa-fé de apenas um dos cônjuges, o casamento somente gera efeitos para este e para os filhos do casal.

3ª regra: havendo má-fé de ambos os conjuges, o casamento gera efeitos para os filhos.

Fonte: Manual Tartuce

Se estiver ambos os cônjuges de boa-fé, produz efeitos para eles e os filhos, até o dia da sentença anulatória.

Se somente um cônjuge esteja de boa-fé, os efeitos se estendem ao cônjuge de boa-fé e aos filhos.

Se ambos os cônjuges estiverem de má-fé, só produz efeitos aos filhos.

O dispositivo trata sobre o casamento putativo, sendo putativo todo casamento contraído de boa-fé pelos

cônjuges, que ignoram circunstância que o torna nulo ou anulável. Em razão da boa-fé dos contraentes, o

casamento aparenta ser verdadeiro, válido, mas não o é. Em homenagem a essa boa-fé dos contratantes ou

de apenas um deles, a lei assegura que o casamento nulo ou anulável produzirá os efeitos do casamento

válido até a data da sentença que decretar a sua invalidação. Desse modo, protegem-se a família e os filhos.

A sentença neste caso seria declaratório de nulidade, e não sentença de anulação. A sentença não anula (ex nunc), mas apenas declara uma nulidade (ex tunc). É o tipo de detalhe que faz alguém apegado a melhor técnica (e não está errado em assim ser) errar uma questão.