Fundamento decisivo: CLT, arts. 625-A, 625-B, 625-C e 625-E: “Art. 625-A. As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representantes dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho. Parágrafo único. As Comissões referidas no caput deste artigo poderão ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical. Art. 625-B. A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros (...) II - haverá na Comissão tantos suplentes quantos forem os representantes titulares; III - o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de um ano, permitida uma recondução. Art. 625-C. A Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas em convenção ou acordo coletivo. (...) Parágrafo único. O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.” Como o enunciado traz uma assertiva III que reproduz o art. 625-B e as demais contrariam esses dispositivos quanto à possibilidade de constituição, fonte normativa, objeto e mandato, apenas a III está correta, levando ao gabarito D.

• Em CCP, confira sempre quatro eixos literais da CLT: quem pode instituir, qual o objeto, como se compõe e qual o efeito do termo de conciliação.
• Se a comissão for no sindicato, a fonte normativa é convenção ou acordo coletivo; se a banca falar em estatuto social, a assertiva está errada.
• Atribuição da CCP é conciliar conflitos individuais do trabalho; inclusão de conflitos coletivos contraria o art. 625-A.
• Mandato da CCP é de 1 ano, com uma recondução; não aceite comparação dizendo que é inferior ao da CIPA quando a própria base indica igualdade temporal.