Sobre consórcio público, é correto afirmar que ele adquirir...

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Q2047240

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q2047240 Direito Administrativo

Sobre consórcio público, é correto afirmar que ele adquirirá personalidade jurídica de direito:

público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções.

público, passando a integrar a administração direta de todos os entes da Federação consorciados.

público, sendo que os entes consorciados entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio, contrato resolutivo ou qualquer outra espécie contratual e atenda aos objetivos do consórcio.

privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação penal e processual penal.

privado, contudo terá seu pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei 8.112/90).

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