No Direito Tributário se reconhece a dação em pagamento com...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
SEROPREVI - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - SEROPREVI - RJ - Analista Jurídico |
Q2460876
Direito Tributário
No Direito Tributário se reconhece a dação em pagamento
como uma forma de extinção do crédito tributário. Nesse
sentido, a dação em pagamento é configurada quando o ente
público, possuidor do crédito tributário, concorda em receber
do devedor (sujeito passivo) algo diferente de dinheiro. Nesse
sentido, marque a opção CORRETA.