Fundamento decisivo: CTN, art. 16: "Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte." CTN, art. 77: "Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição." CF/1988, art. 148, I e II: "Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b"." Aplicando ao caso: IPTU, IR e IPVA se enquadram como impostos; custas judiciais e taxa de licenciamento se enquadram como taxas; e a finalidade de custear despesas extraordinárias ou investimento urgente é própria de empréstimos compulsórios, o que conduz à sequência V–V–F–F.

• Se o enunciado mencionar poder de polícia ou serviço público específico e divisível, o critério jurídico aponta para taxa, nos termos do CTN, art. 77.
• Se o enunciado mencionar despesas extraordinárias, calamidade, guerra ou investimento urgente e de relevante interesse nacional, o regime é de empréstimo compulsório, conforme o art. 148 da CF.
• Se o tributo recair sobre propriedade, renda ou situação do contribuinte sem atividade estatal específica, a identificação correta é imposto, segundo o CTN, art. 16.
• Em contribuições especiais/parafiscais, a nota distintiva cobrada em prova é a finalidade ou destinação legalmente vinculada, com base no art. 149 da CF.