De acordo com o Código de Postura do Município de Araquari, ...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Orientador Social |

Q4045394 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Código de Postura do Município de Araquari, o auto de infração é um:

Instrumento em que se descreve a ocorrência que indica infração ou tentativa de infração à legislação municipal.

Documento usado para conceder licença de funcionamento comercial.

Instrumento de decisão final, que indica o tipo de penalidade a ser aplicada ao infrator do Código.

Formulário disponibilizado à população para tirar dúvidas sobre o Código.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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