De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo há duas instâncias
colegiadas que propiciam a participação da comunidade na gestão do SUS. Nesse sentido, sobre a
Conferência de Saúde, analise as assertivas a seguir:
I. Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, bienalmente.
II. Reúne-se com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.
III. Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
IV. Tem caráter permanente e deliberativo.
Quais estão corretas?

Question

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo há duas instâncias
colegiadas que propiciam a participação da comunidade na gestão do SUS. Nesse sentido, sobre a
Conferência de Saúde, analise as assertivas a seguir:
I. Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, bienalmente.
II. Reúne-se com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.
III. Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
IV. Tem caráter permanente e deliberativo.
Quais estão corretas?  Alternativa A: Apenas I e II. Ou Alternativa B: Apenas II e III. Ou Alternativa C: Apenas III e IV. Ou Alternativa D: Apenas I, III e IV. Ou Alternativa E: I, II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Apenas II e III. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 1º e § 2º: "§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo."Tema central: Conferência de Saúde e Conselho de SaúdeAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque inclui a assertiva I. Pela Lei nº 8.142/1990, o controle da execução da política de saúde na instância correspondente é atribuição do Conselho de Saúde, nos termos do art. 1º, § 2º, e não da Conferência. Além disso, a Conferência não se reúne bienalmente, mas "a cada quatro anos", conforme o art. 1º, § 1º.BCertaA alternativa B está correta porque as assertivas II e III reproduzem exatamente as funções legais da Conferência de Saúde previstas no art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990: ela se reúne com representação dos vários segmentos sociais, avalia a situação de saúde e propõe diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Esse é o critério decisivo da questão.CErradaEstá incorreta porque inclui a assertiva IV. O art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.142/1990 atribui caráter permanente e deliberativo ao Conselho de Saúde, não à Conferência de Saúde. A assertiva III está correta, mas a IV desloca para a Conferência uma característica legalmente reservada ao Conselho.DErradaEstá incorreta porque reúne as assertivas I e IV, ambas juridicamente erradas para a Conferência de Saúde. A I erra duplamente: transfere à Conferência o controle da execução da política de saúde, que é do Conselho, e ainda altera a periodicidade legal, que é quadrienal. A IV também está errada porque o caráter permanente e deliberativo pertence ao Conselho de Saúde.EErradaEstá incorreta porque nem todas as assertivas estão corretas. As assertivas I e IV contrariam diretamente os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 8.142/1990, ao atribuírem à Conferência funções e natureza jurídica próprias do Conselho de Saúde.Pegadinha da questãoA banca misturou as características da Conferência de Saúde com as do Conselho de Saúde: avaliação da situação de saúde e proposição de diretrizes são da Conferência; controle da execução da política, caráter permanente e natureza deliberativa são do Conselho. Também trocou a periodicidade da Conferência, que é de quatro em quatro anos.Dica para questões semelhantesSepare mentalmente os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 8.142/1990: § 1º trata da Conferência; § 2º trata do Conselho.Para Conferência de Saúde, fixe três elementos legais: reunião a cada quatro anos, representação dos vários segmentos sociais e função de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.Para Conselho de Saúde, fixe dois núcleos: caráter permanente e deliberativo e controle da execução da política de saúde.Se a alternativa atribuir à Conferência controle de execução ou caráter permanente e deliberativo, ela está errada pela literalidade da lei.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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