O Art. 27 do Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece ...

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Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Pedagogo Pré-Escolar |

Q3372708 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Art. 27 do Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a educação é um direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurado um sistema educacional inclusivo em todos os níveis.

Sobre esse direito, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A educação inclusiva deve ser oferecida no ensino básico, não sendo necessária a inclusão nos níveis superiores de ensino, devendo promover as habilidades psicossociais, físicas e motoras das pessoas com deficiência.

O sistema educacional inclusivo deve garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso a instituições especializadas, separadas do ensino regular.

A educação inclusiva deve promover o desenvolvimento máximo das habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais das pessoas com deficiência, respeitando suas características e necessidades.

O direito à educação inclusiva não se aplica ao aprendizado ao longo da vida, sendo restrito à fase escolar nos níveis fundamental e médio, respeitando as características e necessidades das pessoas com deficiência.

A inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional deve ocorrer quando houver recursos financeiros disponíveis, desde que tenha planejamento e seja aprovado no respectivo conselho municipal.

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