A Lei Complementar nº 12/2003, que dispõe sobre o Sistema Tr...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Fiscal de Tributos |

Q3628397 Direito Tributário

A Lei Complementar nº 12/2003, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal do Município de Iomerê/SC, instituiu a Unidade Fiscal do Município (UFM). Assinale a alternativa que apresenta o valor da UFM e indica para que é usada.

R$ 4,00 (quatro reais), serve como base de cálculo do IR.

R$ 6,00 (seis reais), serve como base de cálculo do ITR.

R$ 1,00 (um real), serve como alíquota para o cálculo do ISS.

R$ 2,00 (dois reais), serve como referência financeira para cobrança de tributos e multas.

R$ 1,00 (um real), serve como indexador do ICMS.

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