A Constituição Federal determina uma série de regras para a ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Passira - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q1727299
Direito Constitucional
A Constituição Federal determina uma série de regras para a interação dos Ministros de Estado
com o Presidente da República, onde são definidas as suas atribuições para o melhor cumprir dos deveres
institucionais. Entre essas, cumpre ao Ministro de Estado fornecer informações ao Chefe do Executivo Federal por
meio de relatório de gestão apresentado periodicamente. Considerando tais informações, com base no
regramento constitucional para os Ministros de Estado, qual das alternativas abaixo demonstra corretamente a
periodicidade do relatório supracitado?