Para os efeitos da Lei 11.340/2006, a violência doméstica e...

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Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP - RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Psicologia |

Q1179711 Direito Processual Penal

Para os efeitos da Lei 11.340/2006, a violência doméstica e familiar contra a mulher está configurada

no âmbito da unidade doméstica, no convívio permanente de pessoas exclusivamente com vínculo familiar.

em qualquer relação íntima de afeto onde o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida obrigatoriamente em coabitação.

no âmbito da unidade do trabalho.

no âmbito da unidade doméstica, entre pessoas de convívio com e sem vínculo familiar.

no âmbito da família por indivíduos aparentados sem qualquer afinidade e/ou laços naturais.

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