O que precisava saber: Era necessário saber que o Decreto nº 1.171/1994 aprova um Código de Ética voltado à orientação da conduta ética do servidor público civil do Poder Executivo Federal no exercício da função pública. Seu núcleo é a definição de padrões de comportamento compatíveis com valores próprios da Administração Pública, como dignidade, probidade, zelo e respeito à coisa pública, e não temas típicos do setor privado, como responsabilidade social corporativa, governança privada, compliance empresarial ou competitividade.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que descreve o Código como norma ética voltada a estabelecer padrões de conduta funcional do servidor público federal no exercício do cargo, com fundamento em valores próprios da Administração Pública, e não como documento de responsabilidade social corporativa, governança privada ou competitividade empresarial.

• Identifique primeiro o âmbito de aplicação da norma: aqui, trata-se do servidor público civil do Poder Executivo Federal, não de organizações privadas.
• Procure o núcleo material do ato normativo: no Decreto nº 1.171/1994, o centro é a conduta funcional orientada por valores da Administração Pública.
• Desconfie de alternativas que substituem ética administrativa por categorias empresariais, como responsabilidade social corporativa, governança privada e compliance.
• Quando a questão cobrar a finalidade geral do Código, priorize enunciados ligados a dignidade, probidade, zelo e respeito à coisa pública.