É a partir da Política Nacional do Idoso que se estabelecem ...

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Q2876394 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Julgue os itens seguintes de acordo com o Estatuto e a Política Nacional do Idoso.

É a partir da Política Nacional do Idoso que se estabelecem medidas mais rigorosas no que diz respeito à responsabilização daqueles que ferem o direito da pessoa idosa, com a identificação dos crimes e definição das penas aplicáveis.

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