A Resolução do FNDE n.º 26/2013 dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e estabelece suas diretrizes. Sobre diretrizes do PNAE, considere:

I - A inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa o currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida na perspectiva da segurança alimentar e nutricional. II - A universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica. III - A participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada. IV - A educação enquanto processo permanente e gerador de autonomia e participação ativa e informada dos sujeitos envolvidos.

São diretrizes do PNAE: