A Resolução CNS 510/2016 específica parâmetros para Ciência...

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Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Congo - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Congo - PB - Assistente Social |

Q3681590 Direito Sanitário

A Resolução CNS 510/2016 específica parâmetros para Ciências Humanas e Sociais, exigindo TCLE como regra, análise por CEP/CONEP, proteção de grupos vulneráveis, salvaguardas proporcionais ao risco e retorno social dos resultados; prevê exceções justificadas, sem afastar princípios. Qual proposição está correta?

A Resolução 510 dispensa consentimento sempre, bastando interesse público geral, eliminando análise ética, independentemente de riscos sociais simbólicos relevantes identificados pelos pesquisadores.

A Resolução 510 exige TCLE como regra, CEP/CONEP, proteção de vulneráveis, e admite exceções justificadas, sem afastar compromisso de retorno social ético.

A Resolução 510 subordina pesquisas humanas à 466, ignorando especificidades, equipara intervenções clínicas, e exige desenho experimental randomizado universalmente em todos casos.

A Resolução 510 torna CEP mera consulta, sem efeito vinculante, cabendo decisão exclusiva aos autores, dispensando parecer consubstanciado obrigatório final do comitê.

A Resolução 510 permite publicação de dados sensíveis, assegurado anonimato, independentemente de autorização específica, dispensando salvaguardas proporcionais de risco ético para participantes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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