Osvaldo e Cássio, ambos com 30 anos de idade constituíram un...

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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2397766 Direito Civil

Osvaldo e Cássio, ambos com 30 anos de idade constituíram união estável em 2021, mas não a formalizaram por contrato escrito ou escritura pública. Durante o referido relacionamento, Osvaldo comprou, à vista, um veículo por 80 mil reais e Cássio recebeu, por herança, um imóvel de 200 mil reais. Em eventual dissolução da unido estável,

Cássio terá direito à meação do veículo, mas Osvaldo não fará jus à partilha do imóvel.

o veículo e o imóvel deverão ser objeto de partilha, assegurando-se a meação destes a cada parte.

Osvaldo terá direito à meação do imóvel, mas Cassio não fará jus à partilha do veículo.

pera a partilha dos bens. será necessária prova de esforço comum, por se tratar de sociedade de fato.

coma a relação não foi formalizada, afigura-se impossível a realização de partilha, ficando cada parte com o bem de sua propriedade.

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