Alternativa correta: E – Orçamento Programa

1. Tema central da questão:

Esta questão trata do modelo orçamentário em uso no Brasil. Para acertar, é fundamental conhecer as diferentes formas de orçamento público e identificar qual delas está adotada atualmente pelos entes federativos (União, Estados e Municípios).

2. Resumo teórico:

O orçamento público é o instrumento legal que prevê e autoriza receitas e despesas do governo em determinado período. No Brasil, ao longo do tempo, diferentes modelos foram adotados, visando aprimorar o controle, a transparência e a eficiência dos gastos públicos.

Atualmente, conforme estabelecido pela Lei 4.320/1964 e pela Constituição Federal de 1988, utiliza-se o Orçamento-Programa. Esse modelo vincula as despesas do orçamento a objetivos e programas de governo, buscando resultados específicos para a sociedade, e não apenas classificando gastos por órgãos ou natureza de despesa.

3. Justificativa da alternativa correta:

E – Orçamento Programa: É o modelo vigente no Brasil e tem como principal característica a vinculação de recursos a programas e ações de governo. Isso permite maior controle sobre a eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas. Em concursos, quando a questão pergunta sobre o modelo adotado atualmente, sempre associe ao Orçamento-Programa.

4. Análise das alternativas incorretas:

A – Orçamento Base Zero: Considera todos os gastos a partir do zero a cada exercício, mas não é o modelo oficial vigente no Brasil, embora seja utilizado em situações específicas de planejamento.

B – Orçamento Tradicional: Enfatizava apenas a previsão de receitas e despesas, sem foco em resultados ou programas. Foi superado pelo modelo atual.

C – Orçamento de Controle Federativo: Não existe oficialmente como modelo orçamentário no Brasil.

D – Orçamento Clássico: É sinônimo do Orçamento Tradicional, também já superado.

5. Estratégias de interpretação:

Procure palavras-chave no enunciado, como “modelo utilizado atualmente”. Questões assim cobram conhecimento conceitual e histórico. Cuidado com alternativas “inéditas” ou nomes muito genéricos, pois geralmente são pegadinhas.

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