No exercício de suas funções, o Agente de Vigilância Sanitária atua no controle e prevenção de riscos à saúde pública local. Para isso, ele deve pautar suas condutas nas diretrizes e procedimentos do Regulamento de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Sul, regido pelo decreto n° 23.430/1974. Considerando as disposições do referido decreto sobre a proteção à saúde e o controle de doenças transmissíveis, analise as assertivas a seguir:

I. Casos confirmados ou suspeitos de lepra constituem objeto de notificação compulsória.
II. A realização de investigação epidemiológica e o emprego de vacinas de eficácia comprovada são ações obrigatórias da autoridade sanitária, em casos suspeitos ou confirmados de doenças transmissíveis.
III. Não poderá ser fornecida carteira de identidade, de registro individual de trabalho, ou outra oficialmente instituída, sem apresentação de atestado de vacinação antivariólica.


Está(ão) CORRETA(S):