Home Concursos Públicos Questões Q3749935 No que diz respeito aos direitos do servidor municipal, qua... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3749935 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Descanso , Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Descanso - SC - Motorista (CNH Categoria D) | Q3749935 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina No que diz respeito aos direitos do servidor municipal, qual das alternativas abaixo NÃO está de acordo com o que determina a Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC? Alternativas A Piso de vencimento não inferior ao salário mínimo nacionalmente unificado. B Irredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. C Décimo terceiro salário ou vencimento com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria para os inativos. D Remuneração do trabalho noturno idêntica à do diurno, inclusive o extraordinário. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro