Sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação...

Questões de assuntos semelhantes

• O Município de Campos dos Goytacazes instituiu três tipos de impostos de sua competência estabelecidos no Código Tributário Municipal. São eles,...
• Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.
• No que diz respeito às regras constitucionais previstas para os impostos municipais, assinale a alternativa incorreta.
• De acordo com as normas em vigor da Constituição Federal de 1988, o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
• Lei municipal pode instituir contribuição de iluminação pública para o custeio da iluminação pública.