O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que...
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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Português - Edital nº 19 |
Q3618048
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece que a garantia de prioridade é um princípio
estruturante da proteção integral. Isso implica reconhecer
a criança e o adolescente como sujeitos de direitos em
condição peculiar de desenvolvimento. De acordo com o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia
de prioridade compreende:
I.Na prioridade da proteção fragmentada, sem exigir destinação de recursos privilegiados.
II.Na primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
III.Na precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Na prioridade da proteção fragmentada, sem exigir destinação de recursos privilegiados.
II.Na primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
III.Na precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
É CORRETO o que se afirma em: