A questão apresentada trata da definição de Constituição em um contexto jurídico. Compreender a natureza e o papel da Constituição é fundamental para quem estuda Direito Constitucional, especialmente para concursos públicos. Vamos analisar a questão de maneira didática.

Alternativa Correta: C (Certo)

A definição apresentada na questão é precisa e abrangente. Uma Constituição é, de fato, um sistema de normas jurídicas que pode ser escrito ou baseado em costumes, e engloba vários aspectos fundamentais do Estado, tais como:

• Forma do Estado: Refere-se à organização política e administrativa do Estado, como federativo ou unitário.
• Forma de Governo: Relaciona-se ao modo como o poder é exercido, como presidencialismo ou parlamentarismo.
• Modo de aquisição e exercício do poder: Trata de como o poder é adquirido, por exemplo, por eleições, e como deve ser exercido segundo regras constitucionais.
• Estabelecimento de órgãos: Define a estrutura dos principais órgãos do Estado, como o Legislativo, Executivo e Judiciário.
• Limites da ação estatal: Estabelece os limites do que o Estado pode ou não pode fazer, garantindo o respeito aos direitos fundamentais.
• Direitos fundamentais e garantias: Inclui os direitos básicos dos cidadãos e as garantias para protegê-los.

Esses elementos são consistentemente abordados por autores como José Afonso da Silva e Manoel Gonçalves Ferreira Filho em suas obras de Direito Constitucional, destacando a importância de uma Constituição como a "lei fundamental" de um Estado, que organiza e limita o poder.

Portanto, a alternativa está correta ao afirmar que a Constituição regula todos esses aspectos. Para resolver questões desse tipo, é importante ler atentamente cada parte do enunciado e relacioná-la aos conceitos estudados.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Costumeiras?? isso tá certo? ok.

A frase define Constituição em geral, abrangendo diferentes países. Por isso, está correta. Já a Constituição brasileira de 1988 é classificada como escrita.