A alternativa correta é a D.

O Regimento Interno de Goiânia é rigoroso quanto à assiduidade nas comissões, pois elas são o "coração" do processo legislativo.

• Regra da Destituição: O membro de uma Comissão Permanente que não comparecer a 2 (duas) reuniões ordinárias consecutivas, ou a 3 (três) intercaladas (dentro da mesma sessão legislativa), sem justificativa aceita, será automaticamente destituído da comissão.
• O objetivo: Evitar o travamento dos projetos por falta de quórum nas reuniões técnicas.

• A (Incorreta): De acordo com o Regimento, a eleição dos membros das comissões ocorre por um período de 2 (dois) anos, mas o escrutínio (votação) para a composição das comissões costuma ser aberto/nominal ou por indicação das lideranças partidárias, respeitando a proporcionalidade das bancadas. O erro principal é a exigência generalizada de "escrutínio secreto" para todas as vagas.
• B (Incorreta): Embora a Comissão dos Direitos da Mulher tenha como foco a pauta feminina, o Regimento Interno não proíbe a participação de homens. A composição das comissões deve respeitar, antes de tudo, a proporcionalidade partidária. Se um partido tiver direito a uma vaga e só tiver vereadores homens, ele indicará um deles.
• C (Incorreta): No caso de licença ou impedimento, a vaga não é preenchida por "novas eleições internas". Geralmente, o Suplente da própria comissão ou outro vereador do mesmo partido/bloco assume a vaga para manter o equilíbrio político (proporcionalidade).
• E (Incorreta): O Presidente da Câmara não possui "livre designação" para preencher vagas definitivas. Ele deve consultar o Líder do Partido ou Bloco Parlamentar ao qual pertencia o vereador que perdeu o mandato, para que este indique o substituto, mantendo o direito da bancada sobre aquela cadeira na comissão.

Dica para a prova: Sempre que aparecer a palavra "Livre designação do Presidente" em questões de comissões, desconfie. O princípio da Proporcionalidade Partidária (Art. 58, §1º da CF) é quase sagrado no Direito Legislativo.