É dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária. De acordo com o art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente
(1990), uma dessas garantias de prioridade é:

Question

É dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária. De acordo com o art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente
(1990), uma dessas garantias de prioridade é: Alternativa A: preferência na formulação e na execução das políticas sociais privadas. Ou Alternativa B: precedência de atendimento nos serviços em estabelecimentos privados. Ou Alternativa C: destinação privilegiada de recursos públicos nas
áreas relacionadas com a proteção aos pais ou responsáveis. Ou Alternativa D: primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. Ou Alternativa E: acesso a locais de lazer de sua livre escolha.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990, art. 4º, parágrafo único, alínea a: "Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;". Como a questão pede uma das garantias de prioridade do art. 4º do ECA, a alternativa correta é a que reproduz exatamente esse comando legal, isto é, a letra D.Tema central: garantias da prioridadeAnálise das alternativasAErradaEstá errada por contrariar a Lei nº 8.069/1990, art. 4º, parágrafo único, alínea c, que prevê: "c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;". A alternativa trocou "públicas" por "privadas", alterando o conteúdo legal.BErradaEstá errada porque a Lei nº 8.069/1990, art. 4º, parágrafo único, alínea b, dispõe: "b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;". A alternativa desloca a regra para "estabelecimentos privados", hipótese que não é a prevista no dispositivo.CErradaEstá errada por confronto com a Lei nº 8.069/1990, art. 4º, parágrafo único, alínea d: "d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.". A alternativa substitui o destinatário da proteção legal por "pais ou responsáveis", o que não consta do texto normativo.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde literalmente a uma das garantias concretas da absoluta prioridade previstas no art. 4º, parágrafo único, alínea a, do ECA. O fundamento jurídico específico é a previsão expressa de "primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias", sem alteração de sujeito, conteúdo ou alcance normativo.EErradaEstá errada porque essa formulação não integra o rol do art. 4º, parágrafo único, do ECA. A base afirma expressamente que não se pode concluir que qualquer direito mencionado no caput do art. 4º apareça automaticamente como garantia específica de prioridade no parágrafo único.Pegadinha da questãoA banca explorou trocas literais de expressões centrais do art. 4º, parágrafo único, do ECA: "públicas" por "privadas", "serviços públicos ou de relevância pública" por "estabelecimentos privados" e "proteção à infância e à juventude" por "proteção aos pais ou responsáveis".Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar garantias da prioridade no ECA, confira o rol do art. 4º, parágrafo único, por literalidade.Separe o caput do art. 4º do seu parágrafo único: o caput lista direitos; o parágrafo único traz garantias concretas de prioridade.Desconfie de alternativas que mantenham a estrutura da lei, mas troquem palavras decisivas como "públicas", "relevância pública" ou "infância e juventude".

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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