A respeito do SNHIS, assinale a opção correta.

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Q70562

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE - 2009 - DPE-PI - Defensor Público |

Q70562 Direito Urbanístico

O Banco Central do Brasil e a Caixa Econômica Federal integram o Sistema de Finaceiro da Habitação.

No SNHIS, a atribuição de aprovar orçamentos e planos de aplicação dos recursos do FNHIS é do Ministério das Cidades.

É vedada a aplicação de recursos do FNHIS para aquisição de terrenos, ainda que vinculada à implantação de projetos habitacionais.

O FNHIS é constituído pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, entre outros fundos.

A coordenação das ações do SNHIS é atribuição do Conselho Gestor do FNHIS.

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