Helena legou a Maria, Julia e Antônio seus bens, nomeando es...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673869
Direito Notarial e Registral
Helena legou a Maria, Julia e Antônio seus bens, nomeando este
último como seu testamenteiro. Ocorre que, aberta a sucessão,
descobriu-se a existência de dois testamentos sucessivos que se
diferenciavam quanto às cláusulas restritivas de
incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade
constantes do segundo testamento. Além disso, no primeiro
testamento, havia uma cláusula específica e expressa segundo a
qual o testamenteiro renunciava à vintena, ao passo que o
testamento superveniente é silente em relação ao tema. Não há
cláusula revogatória expressa.
Nesse caso, é correto afirmar que Antônio:
Nesse caso, é correto afirmar que Antônio: