A imputabilidade penal inicia-se aos 21 anos de idade. Dos ...

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Q2928205
Direito Penal Culpabilidade , Imputabilidade penal ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Petrobras - Auxiliar de Segurança Interna |
Q2928205 Direito Penal

Acerca das noções elementares de direito penal, indispensáveis aos profissionais de segurança, julgue os itens a seguir.

A imputabilidade penal inicia-se aos 21 anos de idade. Dos 18 aos 21 anos de idade, o autor de um crime somente será responsabilizado penalmente após realizado exame psicotécnico que confirme inteira capacidade de entendimento do indivíduo.

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