Foram apresentados três títulos para protesto junto ao Tabe...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: ENAC Prova: FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |

Q3673805 Direito Notarial e Registral

Foram apresentados três títulos para protesto junto ao Tabelionato de Protesto da circunscrição W. Em uma triagem inicial, o tabelião observou que os respectivos credores almejavam a realização de protestos de natureza:

I. facultativa;
II. comum; e
III. necessária.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:

em III, o que se almeja é assegurar o direito de ação;

em I e II, o objetivo é o de comprovar a falta de devolução do título;

em II, o protesto pode ser realizado para qualquer fim previsto na legislação;

em I, II e III, o protesto pode ser utilizado para o requerimento de falência;

em I e II, o protesto comprova a impontualidade do devedor, pressupondo que o título não caracterize a mora com o não pagamento na data aprazada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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