a apuraçao de infraçao etica deve ser realizada por comissao de etica instituida no ambito do proprio orgao, composta por tres servidores efetivos, conforme previsto no art. 2º do D1171/94

Cada órgão deve constituir sua própria comissão, que é integrada por três servidores ou empregados de cargo efetivo ou emprego permanente.

A resposta correta é a E.

O caso fala de violação ao Código de Ética no âmbito de uma Secretaria do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. A estrutura adequada para apuração ética, nesse contexto, é a comissão de ética setorial, formada dentro do próprio órgão ou entidade.

Essa comissão é composta por três servidores, titulares de cargo efetivo ou emprego permanente, designados pelo dirigente máximo do órgão.

A letra A erra porque trata de comissão central como se ela fosse responsável direta pela apuração ordinária dentro da Secretaria.

A letra B erra porque superior hierárquico não substitui a comissão de ética.

A letra C erra porque comissão de inquérito administrativo é mais ligada à esfera disciplinar, não à apuração ética prevista no Código.

A letra D erra porque inventa uma comissão temporária de ética com cinco servidores e mandato de dois anos.

A FGV cobra esse tema dessa forma porque quer separar ética pública de processo administrativo disciplinar. Nem toda infração ética começa como PAD. Primeiro, a banca quer que você reconheça qual é o órgão competente para apuração ética dentro da estrutura administrativa.

Resumo seco: infração ao Código de Ética em Secretaria do Executivo/RJ → apuração pela Comissão de Ética Setorial, composta por 3 servidores efetivos ou empregados permanentes, designados pelo dirigente do órgão.