Maria, servidora de uma Secretaria do Poder Executivo do Estado
do Rio de Janeiro, constatou que outro servidor não estaria
exercendo com estrita moderação as prerrogativas funcionais, o
que, em tese, configuraria afronta ao Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de
Janeiro. Por essa razão, desejava encaminhar peças para a
estrutura orgânica responsável pela apuração da referida
conduta.
Após consultar o decreto de regência, Maria concluiu
corretamente que a apuração deve ser realizada

Question

Maria, servidora de uma Secretaria do Poder Executivo do Estado
do Rio de Janeiro, constatou que outro servidor não estaria
exercendo com estrita moderação as prerrogativas funcionais, o
que, em tese, configuraria afronta ao Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de
Janeiro. Por essa razão, desejava encaminhar peças para a
estrutura orgânica responsável pela apuração da referida
conduta.
Após consultar o decreto de regência, Maria concluiu
corretamente que a apuração deve ser realizada Alternativa A: pela comissão central de ética, integrada por 5 (cinco)
servidores nomeados pelo Chefe do Poder Executivo. Ou Alternativa B: pelo superior hierárquico do servidor que teria violado o
dever ético, com o encaminhamento das conclusões ao
Secretário de Estado. Ou Alternativa C: pela comissão permanente de inquérito administrativo, que
deve sugerir ao Secretário de Estado a adoção das medidas
correspondentes à sua esfera de competência. Ou Alternativa D: pela comissão temporária de ética, integrada por cinco
servidores designados pelo Secretário de Estado, entre
ocupantes de cargo de provimento efetivo, com mandato de
2 (dois) anos. Ou Alternativa E:  por uma comissão de ética setorial, que deve ser constituída
no âmbito da Secretaria, integrada por três servidores,
titulares de cargo efetivo ou emprego permanente,
designados pelo respectivo dirigente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E]  por uma comissão de ética setorial, que deve ser constituída
no âmbito da Secretaria, integrada por três servidores,
titulares de cargo efetivo ou emprego permanente,
designados pelo respectivo dirigente.  Gabarito: EFundamento decisivo: O critério decisivo era a existência, no órgão, de Comissão de Ética Setorial como instância competente para apurar a conduta.Tema central: comissão de ética setorialAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque descreve órgão central com cinco integrantes nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, enquanto a apuração ordinária cabe à comissão setorial do próprio órgão.BErradaIncorreta porque atribui a apuração ao superior hierárquico do servidor, e não à comissão de ética com competência própria.CErradaIncorreta porque troca a instância ética pela comissão permanente de inquérito administrativo, que não é a estrutura prevista para essa apuração.DErradaIncorreta porque erra a natureza da comissão, a composição e o mandato: a prevista é setorial, com três membros, e não temporária, com cinco integrantes e mandato de 2 anos.ECertaA alternativa E está correta porque corresponde à previsão normativa aplicável: a apuração ocorre por Comissão de Ética Setorial no âmbito do próprio órgão ou entidade, composta por três servidores titulares de cargo efetivo ou emprego permanente, designados pelo respectivo dirigente.Pegadinha da questãoA confusão entre comissão central e comissão setorial, além da troca indevida entre apuração ética, inquérito administrativo e chefia hierárquica.Dica para questões semelhantesSe a questão perguntar quem apura infração ética de servidor dentro de um órgão estadual, verifique primeiro se a norma atribui a competência à comissão setorial do próprio órgão.Não substitua processo ético por inquérito administrativo disciplinar sem previsão expressa da norma específica.Em questões sobre comissão de ética, confira separadamente competência, composição e natureza da comissão; a alternativa costuma errar exatamente nesses três pontos.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Maria, servidora de uma Secretaria do Poder Executivo do Est...

Gabarito comentado

Gabarito: E

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Introdução, Ética e Moral na Administração Pública para Concursos

Código de Ética da Caixa: principais pontos para concursos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas