Maria, servidora de uma Secretaria do Poder Executivo do Estado
do Rio de Janeiro, constatou que outro servidor não estaria
exercendo com estrita moderação as prerrogativas funcionais, o
que, em tese, configuraria afronta ao Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de
Janeiro. Por essa razão, desejava encaminhar peças para a
estrutura orgânica responsável pela apuração da referida
conduta.
Após consultar o decreto de regência, Maria concluiu
corretamente que a apuração deve ser realizada

Question

Maria, servidora de uma Secretaria do Poder Executivo do Estado
do Rio de Janeiro, constatou que outro servidor não estaria
exercendo com estrita moderação as prerrogativas funcionais, o
que, em tese, configuraria afronta ao Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de
Janeiro. Por essa razão, desejava encaminhar peças para a
estrutura orgânica responsável pela apuração da referida
conduta.
Após consultar o decreto de regência, Maria concluiu
corretamente que a apuração deve ser realizada Alternativa A: pela comissão central de ética, integrada por 5 (cinco)
servidores nomeados pelo Chefe do Poder Executivo. Ou Alternativa B: pelo superior hierárquico do servidor que teria violado o
dever ético, com o encaminhamento das conclusões ao
Secretário de Estado. Ou Alternativa C: pela comissão permanente de inquérito administrativo, que
deve sugerir ao Secretário de Estado a adoção das medidas
correspondentes à sua esfera de competência. Ou Alternativa D: pela comissão temporária de ética, integrada por cinco
servidores designados pelo Secretário de Estado, entre
ocupantes de cargo de provimento efetivo, com mandato de
2 (dois) anos. Ou Alternativa E:  por uma comissão de ética setorial, que deve ser constituída
no âmbito da Secretaria, integrada por três servidores,
titulares de cargo efetivo ou emprego permanente,
designados pelo respectivo dirigente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E]  por uma comissão de ética setorial, que deve ser constituída
no âmbito da Secretaria, integrada por três servidores,
titulares de cargo efetivo ou emprego permanente,
designados pelo respectivo dirigente.  Gabarito: EFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar qual estrutura interna da Secretaria poderia apurar a infração ética, distinguindo-a de comissão central ou de instância disciplinar. A descrição da alternativa E coincide com a solução normativa indicada na base, por isso ela é a correta.Tema central: comissão de ética setorialAnálise das alternativasAErradaErrada porque troca a comissão de ética setorial por uma comissão central e ainda altera a composição para cinco membros nomeados pelo Chefe do Poder Executivo. O erro está tanto no órgão competente quanto no número e forma de composição.BErradaErrada porque atribui a apuração ao superior hierárquico do servidor. Pela regra aplicável, a apuração ética não é feita, por regra, pelo superior, mas pela comissão de ética setorial.CErradaErrada porque desloca a apuração para a comissão permanente de inquérito administrativo. Isso confunde instância ética com instância disciplinar, que seguem lógicas procedimentais distintas.DErradaErrada porque, embora mencione comissão de ética, descreve uma comissão temporária com cinco servidores e mandato de dois anos. O núcleo decisivo da norma apontada na base é outro: comissão setorial, no âmbito da Secretaria, com três membros; além disso, não é necessário afirmar mandato de dois anos para validar a alternativa correta.ECertaA alternativa E está correta porque indica a comissão de ética setorial no âmbito da Secretaria, integrada por três servidores titulares de cargo efetivo ou emprego permanente, designados pelo respectivo dirigente. Esses elementos correspondem ao critério normativo apontado na base para a apuração da conduta ética.Pegadinha da questãoA questão explorou a confusão entre apuração ética e apuração disciplinar, além da troca entre comissão setorial e comissão central e da alteração da composição de três para cinco membros.Dica para questões semelhantesEm questões sobre ética funcional, identifique primeiro qual é a instância própria de apuração: comissão de ética não se confunde com comissão de inquérito administrativo.Quando a norma adota estrutura por órgão ou entidade, desconfie de alternativas que concentram toda apuração em comissão central única.Se a alternativa muda a composição expressa da comissão, como trocar três membros por cinco, isso já basta para eliminá-la quando a base normativa for específica.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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