Tema central: Esta questão aborda ética na administração pública e o tratamento de informações confidenciais. É exigido do servidor público agir conforme a legislação e os princípios éticos, especialmente diante de solicitações indevidas e oferta de benefícios pessoais.

Fundamentos teóricos e normativos: De acordo com o Decreto nº 1.171/94 (Código de Ética do Servidor Público Federal), é vedado ao servidor utilizar informações privilegiadas obtidas no exercício da função para obter vantagens para si ou para terceiros. O sigilo profissional e a imparcialidade são princípios norteadores na conduta do servidor. A Lei nº 8.112/90 também prevê como dever do servidor manter sigilo sobre assuntos institucionais. A Lei nº 8.429/92 endurece ainda mais ao tipificar como ato de improbidade administrativa a revelação de informações privilegiadas.

Análise da alternativa correta (D):
A resposta correta é recusar-se a compartilhar informações confidenciais. O servidor público deve preservar sua integridade e a confiança no serviço público, sendo vedado agir por interesses privados (art. 11 do Decreto nº 1.171/94). Manter o sigilo e resistir a pressões indevidas é essencial tanto pela ética quanto pela legislação vigente.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. Aceitar benefícios financeiros é corrupção, viola a ética e infringe o Código Penal e normas administrativas.

B) Errada. O sigilo não depende da nacionalidade da empresa. Interesses nacionais não justificam violação ética.

C) Errada. Consultar colegas, se resultar em quebra de sigilo, é igualmente ilícito. A responsabilidade pelo sigilo é individual.

Estratégias de prova: Atenção ao termo “informações confidenciais”. Procure por verbos como “compartilhar”, “divulgar” ou “aceitar benefícios” para identificar rapidamente desvios éticos. Nunca aceite justificativas utilitaristas (qualidade de vida, interesse nacional) para violar princípios básicos. Leia com cuidado situações-problema e foque em palavras-chave ligadas à ética e à lei.

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